Termo de Uso dos serviços online HSantos Contabilidade
Última atualização: fevereiro de 2026
Este Termo de Uso regula o acesso e a utilização do site institucional da HSantos Contabilidade, disponível ao público em geral. Ao acessar este site, o usuário declara ter lido, compreendido e aceitado integralmente as disposições aqui previstas. Caso não concorde com quaisquer condições, deverá interromper imediatamente o uso do site.
1. Identificação da Empresa
A Ativos Gestão Empresarial Ltda, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ nº 24.892.392/0001-09, atua na prestação de serviços contábeis, consultoria tributária, planejamento fiscal e assessoria empresarial, em conformidade com a legislação vigente da República Federativa do Brasil.
O presente site possui finalidade estritamente institucional, informativa e promocional, não constituindo, em nenhuma hipótese, oferta pública de serviços, proposta comercial vinculante, recomendação técnica individualizada ou parecer contábil, fiscal ou jurídico.
2. Aceitação e Alterações dos Termos
A utilização do site implica aceitação plena e irrestrita destes Termos de Uso, bem como da Política de Privacidade.
A HSantos contabilidade reserva-se o direito de modificar, atualizar ou revisar este Termo a qualquer tempo, sem aviso prévio, sendo responsabilidade do usuário verificar periodicamente seu conteúdo. A continuidade do uso após alterações será interpretada como concordância tácita.
3. Condições de Uso do Site
O usuário compromete-se a utilizar o site de forma ética, lícita e compatível com a finalidade institucional, sendo expressamente vedado:
Utilizar o site para fins ilegais, fraudulentos ou que violem a legislação vigente;
Inserir, transmitir ou disseminar informações falsas, ofensivas ou que infrinjam direitos de terceiros;
Praticar atos que comprometam a segurança, estabilidade ou integridade dos sistemas da H Santos;
Copiar, reproduzir, modificar, distribuir ou explorar economicamente quaisquer conteúdos sem autorização prévia e expressa.
4. Conteúdo, Caráter Institucional e Limitação Informacional.
Os conteúdos disponibilizados neste site possuem caráter institucional, informativo e educacional, não devendo ser interpretados como aconselhamento técnico, parecer profissional ou garantia de resultados.
Considerando a constante alteração da legislação tributária, contábil e fiscal, as informações apresentadas podem sofrer modificações sem aviso prévio, não sendo assegurada sua atualização contínua ou aplicabilidade a situações específicas.
Para análises personalizadas, diagnósticos empresariais, planejamento tributário ou tomada de decisões estratégicas, é indispensável a contratação formal dos serviços da Ativos Gestão Empresarial Ltda.
5. Propriedade Intelectual e Proteção da Marca.
Todos os elementos que compõem este site, incluindo, mas não se limitando a, marcas, nomes empresariais, logotipos, identidade visual, textos, layouts, códigos-fonte, imagens, vídeos, materiais institucionais e conteúdos educacionais, são protegidos pela legislação de propriedade intelectual e pertencem exclusivamente à Ativos Gestão Empresarial Ltda, salvo quando indicado o contrário.
É expressamente proibida a reprodução, cópia, modificação, distribuição, publicação, transmissão ou exploração econômica de qualquer conteúdo deste site, total ou parcialmente, sem autorização prévia, expressa e por escrito da Ativos Gestão Empresarial Ltda, sob pena de responsabilização civil e penal.
6. Formulários, Contatos e Relacionamento Pré-Contratual.
O preenchimento de formulários, solicitações de contato ou envio de mensagens pelo site não caracteriza vínculo contratual entre o usuário e a HSantos contabilidade.
O usuário declara que as informações fornecidas são verdadeiras, completas e atualizadas, autorizando o contato por meios eletrônicos, como e-mail, telefone e aplicativos de mensagens.
7. 7. Garantias, Responsabilidades e Limitação de Responsabilidade.
7.1 Garantias Prestadas
A Ativos Gestão Empresarial Ltda garante que os serviços eventualmente contratados serão prestados:
Em conformidade com a legislação contábil, fiscal, tributária e societária vigente à época da execução;
Com observância às normas técnicas aplicáveis, incluindo aquelas emitidas pelo Conselho Federal de Contabilidade (CFC);
Com diligência profissional, boa-fé, ética e padrão técnico compatível com escritórios contábeis de alto nível.
Não há, em nenhuma hipótese, garantia de resultado financeiro, economia tributária específica, redução de carga fiscal, aprovação por órgãos fiscalizadores ou ausência de autuações, uma vez que tais fatores dependem de variáveis externas e de informações fornecidas pelo cliente.
7.2 Responsabilidades da Empresa.
Constituem responsabilidades da Ativos Gestão Empresarial Ltda, exclusivamente no âmbito dos serviços formalmente contratados:
Executar as atividades descritas no escopo contratual;
Manter sigilo profissional sobre as informações recebidas;
Orientar o cliente quanto às obrigações acessórias abrangidas pelo plano contratado;
Comunicar, sempre que possível, riscos relevantes identificados no âmbito da execução dos serviços.
7.3 Responsabilidades do Cliente.
Constituem responsabilidades do cliente:
Fornecer informações, documentos e dados completos, verídicos e dentro dos prazos solicitados;
Validar documentos, lançamentos e demonstrativos sempre que solicitado;
Cumprir obrigações não abrangidas pelo escopo do plano contratado;
Responder integralmente por penalidades, multas ou prejuízos decorrentes de informações incorretas, incompletas ou omitidas.
7.4 Planos Contábeis e Limitação de Responsabilidade.
As informações relativas a planos contábeis, pacotes de serviços, valores estimados e benefícios divulgadas neste site possuem caráter meramente informativo e institucional, não constituindo oferta pública, promessa de resultado ou obrigação automática de prestação de serviços.
A escolha do plano adequado depende de análise técnica prévia, podendo sofrer ajustes conforme regime tributário, porte empresarial, volume de operações e complexidade das atividades.
A responsabilidade da Ativos Gestão Empresarial Ltda limita-se estritamente ao escopo contratado, não abrangendo:
Obrigações acessórias não incluídas no plano;
Atos praticados pelo cliente ou por terceiros;
Penalidades decorrentes de descumprimento de prazos ou normas por parte do cliente;
Interpretações fiscais divergentes adotadas por autoridades administrativas ou judiciais.
A prestação dos serviços somente se inicia após a formalização de contrato específico, no qual constarão limites de responsabilidade, deveres das partes, valores, prazos e condições de rescisão.
8. Links Externos.
O site pode conter links para páginas de terceiros, os quais são disponibilizados apenas para conveniência do usuário. A HSantos contabilidade não exerce controle sobre tais conteúdos e não assume qualquer responsabilidade por eles.
9. Proteção de Dados Pessoais.
O tratamento de dados pessoais realizado por meio deste site observa a Lei Geral de Proteção de Dados – LGPD (Lei nº 13.709/2018), sendo limitado às finalidades legítimas, específicas e necessárias.
Para mais informações sobre coleta, uso, armazenamento e direitos dos titulares, recomenda-se a leitura da Política de Privacidade.
10. Vigência e Suspensão de Acesso.
Estes Termos vigoram por prazo indeterminado.
A HSantos contabiliadade poderá, a seu critério, suspender ou restringir o acesso ao site em caso de uso indevido, violação destes Termos ou prática de atos que contrariem a legislação aplicável.
11. Legislação Aplicável e Foro.
Este Termo de Uso é regido exclusivamente pelas leis da República Federativa do Brasil.
Fica eleito o foro da comarca do domicílio da HSantos contabilidade para dirimir quaisquer controvérsias decorrentes destes Termos, com renúncia expressa a qualquer outro, por mais privilegiado que seja.
12. Envio de Comunicados e Notificações.
A Ativos Gestão Empresarial Ltda poderá encaminhar comunicados, avisos, orientações técnicas, alertas de prazos, atualizações legais, informações institucionais e comerciais por meios eletrônicos, incluindo, mas não se limitando a, e-mail, WhatsApp, telefone, SMS e plataformas digitais.
O usuário e/ou cliente declara ciência de que:
Os comunicados possuem caráter informativo e orientativo, não substituindo obrigações legais de acompanhamento e cumprimento de prazos;
O não recebimento de mensagens por motivos alheios à empresa, como falhas técnicas, caixas de spam, dados desatualizados ou bloqueios, não gera responsabilidade à Ativos Gestão Empresarial Ltda;
A responsabilidade pelo fornecimento e atualização dos dados de contato é exclusiva do usuário e/ou cliente.
Sempre que exigido por lei ou contrato, comunicações formais relevantes poderão ser realizadas por meios adicionais ou específicos.
13. Indenização.
O usuário e/ou cliente concorda em indenizar, defender e isentar a Ativos Gestão Empresarial Ltda, seus sócios, administradores, colaboradores e parceiros de quaisquer reclamações, demandas, perdas, danos, responsabilidades, custos e despesas (incluindo honorários advocatícios) decorrentes de:
Uso indevido do site ou de seus conteúdos;
Violação destes Termos de Uso, da legislação aplicável ou de direitos de terceiros;
Informações, documentos ou dados incorretos, incompletos ou omitidos fornecidos pelo usuário e/ou cliente;
Atos ou omissões praticados pelo usuário, por seus prepostos ou terceiros sob sua responsabilidade.
A obrigação de indenização subsistirá independentemente do encerramento do acesso ao site ou da relação contratual entre as partes.
14. Disposições Finais.
Caso qualquer disposição deste Termo seja considerada inválida ou inexequível, as demais permanecerão em pleno vigor.
Dúvidas ou solicitações relacionadas a este Termo de Uso poderão ser encaminhadas pelos canais oficiais da Ativos Gestão Empresarial Ltda disponibilizados neste site.
15. Proibição de Revenda, Cessão ou Exploração Comercial.
É expressamente proibida a revenda, sublicenciamento, cessão, compartilhamento, intermediação ou qualquer forma de exploração comercial, onerosa ou gratuita, dos serviços, planos contábeis, conteúdos, materiais, metodologias, documentos, orientações técnicas ou informações disponibilizadas pela Ativos Gestão Empresarial Ltda, salvo mediante autorização prévia, expressa e formal.
Os serviços contratados são pessoais e intransferíveis, limitados ao CNPJ e ao escopo definidos em contrato.